Esta é a Página de Transparência e Prestação de Contas da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Aqui são divulgadas informações necessárias para um melhor controle social e transparência institucional. Esta página tem como objetivo atender as exigências da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso á Informação (LAI) e demais normas que regem o assunto. As informações aqui apresentadas obedecem às diretrizes do Guia de Transparência Ativa (GTA) da para os órgãos e entidade do Poder Executivo Federal.
A página Transparência e Prestação de Contas também tem como objetivo atender a Instrução Normativa do TCU 84/2020, de 22 de abril de 2020, que estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal.
- Identificação da Instituição
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA, Instituição Federal de Ensino Superior com sede e fórum na cidade de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte – criada pela Lei nº 11.155 de 29 de julho de 2005 por transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró – ESAM, criada em 18 de abril de 1967 através do Decreto nº 03/67, incorporada à rede federal de ensino superior pelo Decreto nº 1.036, de 21 de outubro de 1969, é pessoa jurídica de direito público, dotada de autonomia didático-científico, financeira, administrativa e disciplinar, regendo-se pela legislação federal, por este estatuto, pelo regimento e pelas resoluções e normas emanadas dos respectivos Conselhos Superiores.
Paragrafo único. A UFERSA tem estrutura multicampi, distribuída na região do semiárido brasileiro, organizados em Centros conforme critérios estabelecidos neste Estatuto.
- Da Missão da UFERSA
A missão da UFERSA é produzir e difundir conhecimentos no campo da educação superior, com ênfase para a região Semiárida brasileira, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o exercício pleno da cidadania, mediante formação humanística, crítica e reflexiva, preparando profissionais capazes de atender demandas da sociedade.
- Dos objetivos da UFERSA, segundo o que estabelece o artigo 4° de seu Estatuto:
a)Ministrar ensino superior visando ao desenvolvimento político, científico, social, ambiental e econômico do indivíduo e da sociedade;
b) Promover a pesquisa e a investigação científica, com vistas à produção e difusão do conhecimento;
c) Estabelecer diálogo permanente com a sociedade de forma a contribuir para a solução dos problemas sociais, ambientais, econômicos e políticos, dando ênfase à região Semiárida brasileira.