Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
O acesso à informação por parte do cidadão, na Ufersa, está a cargo do Serviço de Acesso à Informação (SIC), estrutura vinculada à Reitoria, uma vez que ao Reitor cabe a obrigação de disponibilizar as informações solicitadas pela sociedade, conforme estabelece a Lei Nº 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). O SIC representa um dos canais de transparência pública de interação com a sociedade e é por meio deste que pessoas físicas ou jurídicas solicitam informações produzidas e registradas em documentos oficiais da Universidade e tem como princípios a publicidade como a regra geral e o sigilo como exceção.
No cumprimento de suas atribuições o SIC recebe as solicitações do cidadão, analisa e as encaminha para as unidades competentes fornecerem as informações requeridas, observando os prazos para envio das respostas e os prazos de respostas a recursos. O prazo em que o pedido de informação é respondido não deve ser superior a 20 (vinte) dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.
Caso haja indeferimento de acesso a informações, o requerente poderá interpor recurso, inicialmente à autoridade hierarquicamente superior àquela que indeferiu o acesso, com prazo de 5 (cinco) dias. Finalmente, é possível interpor recurso à Controladoria-Geral da União, que se incube de avaliar se o indeferimento ao acesso por parte do órgão ocorreu de acordo com as determinações da LAI.
O atendimento pode ser feito de modo presencial, na estrutura localizada na UFERSA, ou de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
I. Localização
Av. Francisco Mota, 572
Bairro Costa e Silva
Mossoró-RN | CEP: 59.625-900
Prédio Rosadão – Térreo.
II. Horário de funcionamento
07:30h às 11:30h – 13:30h às 17:30h
Realize seu pedido de informação através do sistema e-SIC.
Consulte o Manual e-SIC – Guia do Cidadão para realizar um pedido de informação.
II. Servidores responsáveis pelo SIC
- Janecely Silveira de Lima (Gestora do SIC)
- Marisa Cristina de Oliveira Leite (Gestora do SIC)
IV. Telefone e e-mail específico para orientação e esclarecimento de dúvidas
E-mail: sic@ufersa.edu.br
Telefone: (84) 3317-8249
V. Nome e cargo da autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da Lei
de Acesso à Informação
Kássio Camelo Ferreira da Silva (Autoridade de Monitoramento)
Pró-Reitoria de Planejamento
E-mail: kassio.silva@ufersa.edu.br
Telefone: (84) 3317-8273 (externo)
Ramal: 1011 (interno)
Acesse o Relatório de Monitoramento da LAI na UFERSA
Acesse o Guia de Orientações e Procedimentos para os respondentes dos Pedidos de Acesso à Informação, elaborado pela equipe do SIC-UFERSA.
VI. Formulários
Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e podem ser baixados ao clicar em seu nome.
FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
FORMULÁRIOS PARA RECURSO A PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
- Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Física
- Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Jurídica
FORMULÁRIOS PARA RECLAMAÇÃO·
FORMULÁRIOS PARA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU REAVALIAÇÃO E RECURSOS
- Pedido de Desclassificação ou Reavaliação – Pessoa Física
- Pedido de Desclassificação ou Reavaliação – Pessoa Jurídica
- Recurso referente a pedido de Desclassificação – Pessoa Física
- Recurso referente a pedido de Desclassificação – Pessoa Júrídica
VII. Relatórios:
Os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação pela UFERSA estão disponibilizados pelo link http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.html
Acesse também o painel de acompanhamento da CGU, sobre a LAI.